A protecção da privacidade e dos dados pessoais
A SAM – Sociedade de Águas de Moçambique, LDA (SAM), enquanto empresa com a actividade de captação e enchimento de águas minerais, respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos os seus candidatos/as e colaboradores/as, dos utilizadores dos nossos websites e redes sociais, bem como dos representantes de empresas fornecedoras e clientes, doravante designados como “Utilizadores/as”. Os dados cedidos pelos diferentes utilizadores são tratados de forma confidencial pela SAM – Sociedade de Águas de Moçambique, LDA de acordo com o previsto na legislação moçambicana descritas na Lei n.º 3/2017 de 9 de Janeiro, (Capítulo IX, Artigo 63-65).
O que são dados pessoais:
É toda e qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. Sendo considerada identificável uma pessoa singular que possa ser directa ou indirectamente identificada, em especial, por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via electrónica ou outro qualquer elemento que permita chegar à identificação dessa pessoa singular.
O que são cookies?
Cookies são ficheiros que contêm pequenas porções de informação que são descarregados no navegador utilizado no acesso a um qualquer website que visite. Têm como principal objetivo o reconhecimento do utilizador nas suas visitas ao website e respectivos parâmetros de configuração e o consequente estabelecimento de sessões seguras e privadas, bem como a devida prevenção de qualquer tentativa de acesso não autorizado e a adequada protecção de dados nos termos legalmente exigidos. A utilização de cookies na internet é usual e em nada prejudica os computadores e demais equipamentos de acesso web dos utilizadores.
Quem são os titulares dos dados pessoais:
O Cliente, Colaborador, Prestador de Serviço, Fornecedor, Candidato ou qualquer tipo de Utilizador, pessoa singular, a quem os dados dizem respeito e que teve uma relação comercial com a SAM.
O que é o Tratamento de dados pessoais
Qualquer operação efectuada no âmbito dos Dados Pessoais, através de meios automáticos ou não, tal como a recolha, gravação, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, disseminação ou, alternativamente, disponibilização, harmonização ou associação, restrição, eliminação ou destruição.
Âmbito da Política de Privacidade:
A Política de Privacidade e Protecção de Dados aplica-se a todos os dados pessoais de utilizadores/as que são recolhidos pela SAM quer no âmbito da sua actividade e com essa finalidade, quer na comercialização dos seus produtos, manutenção e pós-venda dos seus produtos e serviços, como também nas actividades de recrutamento e selecção e demais questões a este associadas, incluindo a divulgação de novas ofertas de emprego, formação profissional e informação institucional. Acrescenta-se também os dados recolhidos nos websites, todas as plataformas digital da SAM e respectivas redes sociais.
No âmbito destas actividades desenvolvidas os/as utilizadores/as poderão ser contactados/as para as finalidades acima descritas.
Os dados podem ser utilizados pelas empresas do grupo SAM no contexto da prestação de serviços partilhados entre as empresas do grupo e para efeitos de relatórios internos, preservando sempre o princípio da licitude do tratamento.
Em determinadas circunstâncias, certos dados pessoais poderão ter de ser comunicados a autoridades públicas, como por exemplo Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Ministério da Saúde, Tribunais e Forças de Segurança.
Utilização de Cookies
Diversos serviços e funcionalidades presentes no website da SAM requerem activas as opções “activar cookies” nos navegadores dos respectivos computadores e equipamentos dos utilizadores.Estas opções, para além de permitirem o estabelecimento de sessões seguras, garantem ainda os mecanismos complementares necessários à protecção dos dados dos utilizadores. Estes serviços recorrem à utilização de cookies de forma a garantir o registo e autenticação dos dados do utilizador, respectivos parâmetros de configuração e finalmente para assegurar a devida prevenção face a qualquer tentativa de acesso não autorizado. Nesse sentido, a activação da opção “activar cookies” no browser é um requisito para o funcionamento e adequada segurança e protecção dos dados dos utilizadores.
Responsável pelo Tratamento:
A SAM é a responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos seus Utilizadores/as no âmbito da sua actividade e consoante as diferentes necessidades vistas casuisticamente, e é quem decide quais os dados recolhidos, meios de tratamento e finalidades para que os dados são usados.
Responsabilidade de gestão da informação recolhida:
A SAM garante a todos os Utilizadores/as a confidencialidade no tratamento bem como a segurança de todos os dados pessoais recolhidos no âmbito da sua actividade, de acordo com a legislação em vigor e demais normativos nacionais.
Compromete-se igualmente a tratar os dados pessoais que recolhe de forma lícita e com respeito pelo princípio da boa-fé, na estrita medida e pelo prazo necessário à relação comercial ou apenas pelo tempo necessário à realização dos fins para os quais foram recolhidos.
A SAM poderá manter outros dados pessoais por períodos superiores à duração da relação comercial/contratual, seja com base no seu consentimento, seja para assegurar direitos ou deveres relacionados com o contrato, seja ainda porque tem interesses legítimos que o fundamentam, mas sempre pelo período estritamente necessário à realização das respectivas finalidades.
Os tipos de dados pessoais recolhidos, processados e armazenados pela SAM são os necessários à concretização das finalidades das suas actividades, nomeadamente os dados necessários para as relações comerciais, prestação de serviço, vendas, bem como os dados emergentes de processos de recrutamento e selecção para oportunidades de emprego e formação. Tais informações podem incluir:
- Números de Identificação Civil ou Fiscal
- Dados de contacto (morada, número de telefone, endereço electrónico);
- Data de nascimento;
- Número e dados da carta de condução;
- Habilitações académicas e de formação profissional;
- Dados de Serviços;
- Identificação de utilizador e senha ou PIN, caso se registe através do
site pertencente à SAM.
Com que fundamento podemos tratar os seus dados pessoais:
A SAM pode tratar dos seus dados pessoais sempre que:
- Tenha o seu consentimento: Um consentimento expresso, livre, informado, específico e inequívoco. O seu consentimento é importante para que seja possível analisar a utilização, prestação e eficiência dos serviços prestados, tendo como objectivo não só o melhoramento da sua qualidade, bem como fazer recomendações ou enviar mensagens informativas ou institucionais no âmbito da nossa actividade empresarial.
- Execução de contrato e diligências pré-contratuais: Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para a celebração, execução e gestão do contrato celebrado com a SAM.
- Cumprimento de obrigação legal: Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação legal a que SAM esteja adstrita a cumprir perante, nomeadamente, as autoridades judiciais, fiscais, policiais, administrativas ou outras legalmente admissíveis.
- Interesse legítimo: Quando o tratamento de dados pessoais corresponda a um interesse legítimo da SAM, nomeadamente quando os nossos motivos para a sua utilização devam prevalecer legalmente sobre os seus direitos de protecção de dados;
Direitos dos/as Utilizadores/as:
Os/as Utilizadores/as poderão, a todo o tempo, exercer junto da SAM os seus direitos legais relativos aos seus dados pessoais.
Direito de Acesso:
Direito a obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos,
Direito de Rectificação:
Direito de solicitar a rectificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexactos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados,
Direito de Oposição:
Direito de se opor ou retirar o seu consentimento, a qualquer momento a um tratamento de dados, desde que não se verifiquem interesses legítimos por parte da SAM que prevalecem sobre os seus interesses, direitos e liberdades (Ex: defesa de um direito num processo judicial),
Direito de Apagamento dos Dados “Direito a ser Esquecido”:
Direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação,
Direito à Limitação do Tratamento:
Direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de:
- Suspensão do tratamento
- Limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.
Direito à Portabilidade:
Direito da receber os dados que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a transmissão directa dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais
Como Contactar
O exercício dos seus direitos pode ser realizado junto da sede da SAM, sita em Av. das Industrias, 749, Matola, Moçambique, ou através do endereço de e-mail geral[arroba]sam[ponto]co[ponto]mz.
A SAM, garante que a resposta aos seus pedidos deverá ser prestada no prazo máximo de 30 dias, salvo se for um pedido especialmente complexo.
Sempre que se justificar poderá ainda apresentar reclamações junto da SAM, utilizando o mesmo endereço electrónico.
